O saque aniversário do FGTS é uma modalidade de saque que permite ao trabalhador sacar parte do saldo da sua conta do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita no site da Caixa Econômica Federal, no aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa. O saque pode ser realizado até o último dia útil do mês de aniversário.
Para aderir ao saque aniversário, o trabalhador deve ter saldo na conta do FGTS e não ter sido demitido sem justa causa nos últimos 30 dias. O valor do saque é calculado de acordo com o percentual do saldo da conta, que varia conforme o valor disponível:
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- Contas com até R$ 500: 50%
- Contas de R$ 500,01 a R$ 1.000: 40%
- Contas de R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30%
- Contas acima de R$ 5.000: 20%
Como funciona o saque aniversário do FGTS?
O saque aniversário do FGTS funciona assim:
- O trabalhador aderi à modalidade de saque aniversário no site da Caixa Econômica Federal, no aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa;
- O trabalhador recebe o valor do saque aniversário no mês do seu aniversário;
- O trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O que acontece se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido?
Se você optar pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, você poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória, que é de 40% do saldo da sua conta. Você não poderá sacar o saldo integral da conta.
Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?
O FGTS fica retido por um período de 30 dias após o saque. Durante esse período, o valor do saque fica disponível para consulta no aplicativo FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal.
Quanto tempo dura o saque-aniversário?
O saque-aniversário é um benefício permanente. Após aderir à modalidade, o trabalhador poderá sacar o valor do saque aniversário todos os anos, no mês do seu aniversário.
Qual é a nova regra do saque aniversário?
A nova regra do saque aniversário foi instituída pela Lei 13.932/19, entrou em vigor em 2020 e trouxe as seguintes mudanças:
- A adesão ao saque aniversário passou a ser opcional;
- O trabalhador passou a perder o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
- O valor do saque passou a ser calculado de acordo com o percentual do saldo da conta, que varia conforme o valor disponível.
Quem optou pelo saque aniversário pode sacar o FGTS ao ser demitido?
Sim, mas pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, que é de 40% do saldo da conta. O trabalhador não poderá sacar o saldo integral da conta.
Quem optou pelo saque aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário, quando demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não a cifra integral da conta. Além disso, se o trabalhador optou pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazê-lo após 25 meses.