O que é contrato de gaveta e como funciona?

Contrato de gaveta é um termo informal para se referir a uma prática de compra e venda de imóvel sem a devida formalização perante o cartório de registro de imóveis.

É seguro fazer um contrato de gaveta? 

Não.

Como funciona o contrato de gaveta para imóvel? 

Vendedor e comprador redigem por si só, o contrato com suas cláusulas, e o assinam. Sem que haja a intervenção do poder público ou um registro.

Quais os riscos de um contrato de gaveta?

O contrato de gaveta não é reconhecido juridicamente e pode acarretar diversos problemas legais para as partes envolvidas. Essa prática é considerada irregular e não garante a segurança jurídica da transação, pois não efetua a transferência legal da propriedade junto ao registro de imóveis.
Quando se realiza um contrato de gaveta, o comprador original do imóvel continua sendo o titular do financiamento junto à instituição financeira, sendo responsável pelo pagamento das prestações e pela regularidade do financiamento.
O novo ocupante do imóvel, por sua vez, passa a ser um mero detentor do imóvel, sem direitos de propriedade formalmente registrados.

Quanto tempo dura contrato de gaveta? 

Ele tem a validade apenas para as partes envolvidas.

Por que não fazer contrato de gaveta? 

Por se tratar de um contrato informal, ele não é reconhecido juridicamente. Ele oferece risco para ambas as partes. O comprador pode deixar de pagar as parcelas do financiamento e assim o vendedor ter de arcar com a dívida.

Precisa de advogado para fazer contrato de gaveta? 

Não.

Como legalizar um contrato de gaveta? 

• Procurar um advogado para fazer a minuta da escritura;
• Ir a um tabelionato e companhia do antigo dono para assinar a nova escritura;
• Recolher o Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as custas do cartório;
• Levar a nova escritura assinada pelas partes a um cartório de registro de imóveis.

Qual o risco de comprar um imóvel com contrato de compra e venda? H2
Por se tratar de um contrato informal, ele é frágil e não possui respaldo jurídico. Se uma das partes não cumprir o acordo, haverá prejuízo.