O que é o valor venal de referência?

É o valor mínimo estimado de cada imóvel da cidade definido pelo Poder Público.
O Valor Venal de Referência (VVR) passa a ser usado como base de cálculo para imposto, caso o contribuinte declare um valor muito baixo de transação.

Qual é a diferença entre valor venal e valor de referência?

Valor Venal é o valor do negócio, e também, para fins de base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), valor calculado pelas prefeituras para o cálculo do tributo. Enquanto que Valor de Referência é uma especulação criada por algumas prefeituras para majorar a base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Onde se encontra o valor venal? 

Você pode consultar o valor venal de um imóvel diretamente na prefeitura do município em que a propriedade está localizada.
Em algumas regiões, é possível consultar essa informação pela internet com o IPTU e a data de inscrição do imóvel.

Como fazer o cálculo do valor venal de um imóvel? 

V = A x VR x I x P x TR

Os elementos desta fórmula significam o seguinte:

V - valor venal do imóvel
A - área do terreno ou edificação
VR - valor unitário padrão residencial, que segue a Planta Genérica de Valores do município (PGV) 
I - idade do imóvel (contada a partir da concessão do documento Habite-se, da reconstrução ou da ocupação do imóvel — no último caso quando não houver “Habite-se”)
P - posição do imóvel no logradouro
TR - tipologia residencial ou características construtivas (acréscimos, modificações, reformas e outras).

Quem determina o valor venal? 

É a prefeitura do município onde o imóvel se encontra. Cada prefeitura possui uma base própria para realizar esse cálculo, pois considera as peculiaridades da região dentro do seu limite geográfico.

Como atualizar o valor venal de um imóvel? 

O valor venal de um imóvel é estabelecido pela administração pública municipal e serve como base para o cálculo de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Reúna documentos importantes como comprovantes de eventuais alterações na propriedade que justifiquem a atualização do valor venal. Isso pode incluir documentos como planta atualizada, habite-se, alvará de construção, comprovantes de benfeitorias, entre outros.
Vá até a prefeitura onde o imóvel está localizado. Cada região tem suas peculiaridades, então, a prefeitura pode exigir outros documentos.
Feita a solicitação, um funcionário realizará uma avaliação do imóvel para determinar seu valor venal atualizado. Esse processo pode envolver vistorias técnicas, análise documental e levantamento de informações sobre a região e o mercado imobiliário.

Como saber o valor real de um imóvel? 

Acesse o site da prefeitura e preencha o cadastro com os dados solicitados, como número de registro do imóvel, data base.
Em alguns casos podem ser solicitados CPF ou CNPJ e nome do proprietário.