Qual é a regra atual para aposentadoria?

Desde 12 de novembro de 2019, com a promulgação da Reforma da Previdência, passaram a valer as novas regras da aposentadoria. 

Os trabalhadores urbanos da iniciativa privada e das estatais podem se aposentar a partir dos 62 anos, com 15 anos de contribuição, no caso das mulheres, e aos 65 anos, com 15 anos de contribuição para quem já estava no mercado de trabalho ou 20 anos para quem entrou depois da reforma, no caso dos homens. 

Para os servidores públicos federais, a idade mínima também é de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, mas o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para ambos os sexos, sendo ao menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

Quem tem 55 anos pode se aposentar?

Pela regra de transição por sistema de pontuação, em 2021, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 87 para mulheres e de 97 para homens. Como o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens é impossível se aposentar aos 55 anos, pois essa soma resultaria em 85 para mulheres e 90 para homens.  

Quem pode se aposentar pela lei antiga?

A lei antiga da aposentadoria ainda vale para quem já havia adquirido o direito de aposentadoria quando a nova lei foi promulgada, em novembro de 2019. Mesmo que a entrada no requerimento seja dada depois da Reforma da Previdência, o trabalhador pode optar por usar a regra antiga no seu cálculo.  

Quem não entra na nova regra da aposentadoria?

Ficam de fora da nova regra da aposentadoria os trabalhadores que, em 12 de novembro de 2019, já haviam contribuído por 30 anos, no caso das mulheres, e por 35 anos, no caso dos homens, ou que tinham contribuído por 15 anos e, antes da data, já haviam completado 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Como saber se já tem direito a aposentadoria?

Para saber se você já tem direito à aposentadoria, você pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS, para simular a aposentadoria, usando as informações que estão na base de dados do INSS ou, se necessário, incluindo vínculos e alterando dados pessoais. 

Como saber se já tenho tempo para me aposentar?

Com a Reforma da Previdência, foram instituídas algumas regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Para saber se você já tem o tempo necessário para poder se aposentar, o ideal é usar a ferramenta “simular aposentadoria” disponível no site ou aplicativo Meu INSS.